Você está pensando em solicitar a desocupação amigável do seu imóvel, mas não sabe por onde começar? Aqui, vamos apresentar um modelo de termo de desocupação amigável que tem validade jurídica, e explicar como funciona esse processo.

Em geral, contratos de locação com prazo igual ou superior a 30 meses oferecem mais vantagens para o locador que deseja retomar a propriedade. No entanto, muitos optam por prazos inferiores por diversos motivos. Se você deseja entender mais sobre os prazos desses contratos, confira nosso artigo específico sobre o tema.

Hipóteses para Desocupação Amigável Legal.

Se você deseja rescindir o contrato antes do prazo final, deve estar atento às hipóteses previstas no artigo 47 da Lei de Locações, que permite a retomada do imóvel nas seguintes situações:

Art. 47: O imóvel pode ser retomado:

I – Nos casos do art. 9º;

II – Em decorrência da extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel estiver relacionada com o emprego do locatário;

III – Se for solicitado para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;

IV – Se for necessário para demolição e edificação licenciada, ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público que aumentem a área construída em, no mínimo, 20%, ou, se o imóvel for destinado à exploração de hotel ou pensão, em 50%;

V – Se a locação ultrapassar cinco anos ininterruptos.

Hipóteses do Inciso I

O artigo 9º da mesma lei também prevê outras hipóteses em que a locação pode ser desfeita:

Art. 9º: A locação pode ser desfeita:

I – Por mútuo acordo;

II – Em decorrência de infração legal ou contratual;

III – Por falta de pagamento do aluguel e demais encargos;

IV – Para a realização de reparos urgentes determinados pelo Poder Público, que não possam ser executados com a permanência do locatário no imóvel, ou, podendo, ele se recuse a consentir.

Estas são as condições sob as quais um contrato com prazo inferior a 30 meses pode ser rescindido antes do término. Contudo, para evitar um processo de despejo, você pode optar pela desocupação amigável, uma alternativa que evita desgastes emocionais e custos elevados.

A notificação de desocupação amigável deve ser formal, podendo ser enviada fisicamente ou por meio digital, e deve conter informações como a data máxima de desocupação e o motivo do pedido. A seguir, apresentamos um modelo de termo amigável de desocupação de imóvel com validade jurídica para notificar o inquilino.

Modelo de Notificação Extrajudicial de Desocupação Amigável:

Prezado(a) Sr(a). [Nome do Inquilino],

Nacionalidade: [XXX],

Estado Civil: [XXX],

CPF: [XXX],

Endereço: Rua [XXX], Número [XXX], Complemento [XXX], Bairro [XXX], Cidade [XXX], Estado [XXX].

*Motivo do Pedido de Desocupação:*

Eu, [Nome completo do Notificante], Nacionalidade [XXX], Estado Civil [XXX], Profissão [XXX], proprietário(a) do imóvel localizado na Rua [XXX], Número [XXX], Complemento [XXX], Bairro [XXX], na cidade [XXX], Estado [XXX];

Venho por meio desta notificá-lo(a) quanto ao [mencionar o motivo do pedido de desocupação, exemplo: inadimplemento referente ao pagamento do aluguel e encargos do imóvel mencionado, relativos aos meses de [especifique os meses em atraso]].

I – Dos Fatos*

[Explique com detalhes a motivação do pedido]

Conforme contrato de locação firmado em [data de início do contrato], o pagamento do aluguel vence todo dia [especificar o dia, por exemplo, “05”] de cada mês. Contudo, até a presente data, o(a) Sr(a). não efetuou o pagamento referente ao(s) mês(es) de [especifique os meses em atraso], totalizando um débito de R$ [valor total em atraso], já incluídas as multas e juros previstos em contrato.

II – Das Exigências.

Solicitamos que o(a) Sr(a). efetue o pagamento integral do valor devido no prazo máximo de [determinar prazo, por exemplo, “10 (dez) dias” úteis], a contar do recebimento desta notificação. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado:

1. a) O contrato de locação poderá ser rescindido, conforme previsto em suas cláusulas.
2. b) Será ajuizada ação de despejo por falta de pagamento, buscando a retomada do imóvel e o pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, acrescidos das penalidades contratuais, custas processuais e honorários advocatícios.

[Aqui usamos como exemplo o caso de inadimplência, mas você pode adaptar as exigências conforme o caso concreto.]

III – Conclusão.

Ressaltamos que nosso objetivo é manter uma relação harmoniosa e transparente, evitando medidas judiciais. Entretanto, caso as obrigações contratuais não sejam cumpridas, tomaremos as providências legais necessárias para a proteção de nossos direitos.

Ficamos à disposição para esclarecimentos ou eventual proposta de acordo.

Atenciosamente,

[Nome completo do Notificante]

Endereço de e-mail: [XXX]

Telefone: [XXX]

Local: [XXX], Data: [XXX].

Iniciar um processo judicial pode ser oneroso e desgastante. Por isso, buscar alternativas fora do Judiciário, como a mediação e a arbitragem, pode ser uma excelente solução. A CAEJUD, com seus mediadores e árbitros qualificados, está pronta para auxiliar na resolução de conflitos de forma eficiente e acessível. Quer saber mais sobre mediação e arbitragem? Acesse os outros artigos do nosso blog!