Você sabe qual é o papel dos peritos no procedimento de arbitragem? Como funciona a perícia arbitral? Neste artigo, vamos explorar os 5 principais pontos que definem essa prática essencial:

• O que é perícia arbitral
• A importância da perícia arbitral
• O que faz um perito arbitral
• O uso do hot-tubbing no procedimento arbitral
• A diferença entre perícia arbitral e perícia judicial

 

Ao final, você entenderá como essa técnica é crucial para fundamentar decisões e proporcionar soluções adequadas para os conflitos.

O Que é Arbitragem?

Antes de abordarmos a perícia, é fundamental entender o conceito de arbitragem. A arbitragem é um método heterocompositivo de resolução de conflitos, onde a decisão é tomada por um terceiro imparcial, o árbitro, substituindo a vontade das partes envolvidas. Esse procedimento ocorre fora do âmbito estatal, sendo administrado por tribunais arbitrais de forma privada, garantindo confidencialidade e sigilo para as partes.

A arbitragem é aplicável a questões que envolvem direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, direitos relacionados ao patrimônio e à propriedade. Se você deseja saber mais sobre as regras desse procedimento, confira nosso artigo: “6 Regras da Arbitragem.”

O Que é Perícia Arbitral?

A perícia, de forma geral, é a análise feita por um profissional especializado sobre um assunto que exige conhecimento técnico específico. No contexto jurídico, a perícia é fundamental para averiguar a verdade dos fatos e embasar decisões.

De forma análoga, a perícia arbitral é aquela realizada especificamente dentro do procedimento de arbitragem. Ela é aplicável em controvérsias que envolvem áreas como engenharia, medicina, contabilidade, tecnologia e outras.

O Papel do Perito no Procedimento Arbitral.

O perito é o especialista convocado para analisar e emitir laudos sobre questões técnicas ou científicas, contribuindo para que os árbitros tomem decisões mais justas e precisas. Suas principais atribuições incluem:

• Inspeção Técnica: Realizar análises detalhadas e emitir laudos sobre o assunto em questão.
• Coleta de Evidências: Reunir provas como documentos e dados que embasem sua análise.
• Análise Detalhada: Apresentar conclusões de forma clara aos árbitros.
• Testemunho Pericial: Participar de audiências para explicar suas conclusões e responder perguntas.

 

Qual a Fundamentação da Perícia Arbitral?

A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) prevê a possibilidade de realização de perícias no procedimento arbitral, conforme o artigo 22:

“Art. 22. Poderá o árbitro ou o tribunal arbitral tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a realização de perícias ou outras provas que julgar necessárias, mediante requerimento das partes ou de ofício.”

Isso significa que a perícia pode ser solicitada tanto pelo árbitro quanto pelas partes envolvidas, quando houver necessidade de informação técnica para fundamentar a decisão.

O Uso do Hot-Tubbing no Procedimento Arbitral

Uma técnica interessante utilizada na arbitragem é o “hot-tubbing,” uma espécie de testemunho simultâneo de peritos. Nesse método, peritos de ambas as partes debatem entre si na presença do árbitro, que pode intervir com perguntas e solicitações de esclarecimento. Essa técnica promove uma apresentação mais clara e dinâmica das provas, agilizando o processo e facilitando a compreensão do caso por todos os envolvidos.

A Diferença Entre Perícia Arbitral e Perícia Judicial

Embora ambas as perícias sejam essenciais para a resolução de conflitos, existem diferenças significativas entre a perícia arbitral e a perícia judicial:

• Autoridade: Na arbitragem, os peritos são escolhidos pelas partes ou pelo tribunal arbitral, enquanto na justiça, os peritos são nomeados pelo juiz.
• Colaboração: Na arbitragem, há maior colaboração entre as partes e os peritos, com envolvimento direto na definição dos termos de referência. Já na justiça, a interação é mais restrita e supervisionada pelo juiz.
• Tempo e Custo: A arbitragem tende a ser mais rápida e menos dispendiosa do que o processo judicial, e isso também se aplica à perícia.

 

A perícia arbitral é fundamental para decisões bem fundamentadas em um cenário onde a complexidade dos conflitos só aumenta. A expertise dos peritos e a flexibilidade dos procedimentos arbitrais são essenciais para alcançar soluções justas e satisfatórias. A arbitragem, ao promover um ambiente colaborativo, facilita a produção dessas técnicas, contribuindo para uma compreensão clara e completa dos casos.

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