societário
A Constituição Federal de 1988 garante a livre iniciativa privada, permitindo que qualquer pessoa constitua sua empresa, associando-se a outras como sócios ou acionistas. Isso é formalizado através da elaboração de um contrato, conhecido como contrato social para sociedades limitadas e estatuto social para sociedades anônimas.
No entanto, a relação entre as partes nem sempre é harmoniosa. Em algumas situações, o affectio societatis — a confiança e o desejo mútuo de manter a sociedade — pode ser comprometido, resultando em conflitos que ameaçam a estabilidade da empresa. É crucial que esses conflitos sejam resolvidos de maneira ágil para preservar a empresa, pois, se não forem resolvidos, podem levar a prejuízos significativos e até à falência.
Nesses casos, a arbitragem se apresenta como a alternativa mais eficaz, rápida e sigilosa. As vantagens da arbitragem em relação ao sistema judiciário tradicional são notáveis, especialmente considerando que o sistema judicial pode ser moroso e, em muitas comarcas, não possui varas especializadas em Direito Empresarial. Um processo judicial pode se arrastar por 10 anos ou mais, um prazo que uma empresa não pode suportar.
As principais vantagens da arbitragem no contexto societário incluem:
Celeridade: A sentença arbitral deve ser proferida no máximo em 6 meses, ou dentro do prazo estipulado pelas partes. Isso contrasta com a lentidão do sistema judiciário, onde os processos podem demorar anos.
Sigilo: Diferentemente dos processos judiciais, que são públicos, os procedimentos arbitrais são confidenciais. Apenas as partes e seus advogados têm acesso aos documentos e às audiências, protegendo a imagem da empresa e de seus sócios ou acionistas.
Especificidade: A arbitragem permite que os árbitros sejam especialistas na área em disputa. Esses profissionais têm conhecimento técnico profundo sobre o assunto, o que pode levar a decisões mais precisas e adequadas do que aquelas de juízes de direito, que geralmente têm uma formação mais generalista.
Economia Processual: A celeridade e a tecnicidade da arbitragem tornam o processo mais econômico. Decisões rápidas e bem fundamentadas permitem que a empresa continue suas operações sem ser prejudicada pelo conflito.
Escolha da Regra de Direito: As partes podem escolher a legislação aplicável ao caso, incluindo a legislação de outro país, o que pode ser vantajoso em contextos internacionais.
